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ANGOLA CONFIRMA OFERTA TOTALMENTE FINANCIADA PARA PARTICIPAÇÃO ESTRATÉGICA NA DE BEERS DENÚNCIA PÚBLICA EM ENTREVISTA À TPA: MINISTRO AZEVEDO APELA À TRANSPARÊNCIA E INVESTIMENTO

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Factos da História do Sector Mineiro e Petrolífero contados em imagens

Governo 01-10-2025

MIREMPET REALIZA 3ª EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE MINAS

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), em parceria com a Sankofa Advisory Group e a Bumbar Mining, realizará nos dias 22 e 23 de Outubro de 2025, no Centro de Convenções de Talatona (CCTA), em Luanda, a terceira edição da Conferência Internacional de Mineração de Angola (AIMC 2025), sob o lema “Reforçar as Oportunidades de Investimento Mineiro a Nível Global em Angola”.

A abertura oficial será feita por Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, acompanhado por Sua Excelência o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Eng.º Diamantino Azevedo.
A AIMC vai decorrer no âmbito do PDN 2023-2027, com o objectivo de atrair investimentos estratégicos, fortalecer a indústria extractiva e consolidar o papel do país na agenda global da mineração sustentável e promover Angola como destino estratégico de investimento mineiro.

O evento é concebido como um ecossistema de negócios, inovação e diálogo, estruturado em quatro eixos principais, nomeadamente reflexões sobre o universo mineiro, exposições, encontros de negócios e networking. Entre os temas centrais a serem abordados destacam-se os seguintes:

• Reformas legais e fiscais no Sector Mineiro;
• Oportunidades de investimento mineiro;
• Sustentabilidade e responsabilidade ambiental;
• Cadeia de valor e industrialização mineira;
• Mineração de minerais críticos para a transição energética global, como lítio, cobalto e cobre.

O lançamento oficial da AIMC 2025 foi realizado no dia 10 de Junho de 2025, em Luanda, Pelo Ministro Diamantino Azevedo, tendo afirmado, na ocasião, que “Angola está preparada para se afirmar como um destino seguro e competitivo para o investimento mineiro, promovendo a valorização dos seus recursos naturais e o desenvolvimento da sua força de trabalho nacional, com especial atenção à juventude e à inclusão das mulheres”.

O evento conta com a participação de mais de 500 líderes globais dos sectores mineiro e financeiro, insere-se na visão de desenvolvimento de longo prazo “Angola 2050”.

Fonte: MIREMPET

Governo 01-10-2025

INSCIÇÕES PARA AIMC 2025 ENCERRAM A 15 DE OUTUBRO

As inscrições para expositores e empresas para participação no Angola International Mining Conference (AIMC 2025), que decorre sob o lema:"Reforçar as Oportunidades do Investimento Mineiro a Nível Global em Angola", encerram a 15 de Outubro do corrente ano.

O evento, que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, em Luanda, no Centro de Convenções de Talatona, vai juntar líderes angolanos e globais do Sector Mineiro mineração, energia, logística, financeiro e outros.

O AIMC 2025 é uma oportunidade para as empresas se conectarem com os principais players do Sector. O evento conta a presença de patrocinadores como a ENDIAMA E.P (Diamante), SODIAM E.P (Platina) e ANRM (Titânio).

As empresas interessadas em participar devem contatar a organização do evento, através de: geral@miningeventos.ao ou eventosbumbarmedia@gmail.com/Telefones: ‪(+244) 947 644 438‬ / ‪(+244) 997 555 345‬.

Fonte: MIREMPET

Governo 26-09-2025

SERM AUSCULTA BOLSEIROS DO MIREMPET COM DESTINO À ALEMANHA

O Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Victor, auscultou esta sexta-feira, 26 de Setembro, no edifício sede do MIREMPET, um grupo de onze estudantes angolanos integrados no programa de bolsas de estudo na Alemanha, fruto do acordo entre o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Serviço Alemão de Intercâmbio Académico (DAAD) e a Technische Universität Bergakademie Freiberg (TUBAF).

O encontro serviu para ouvir os bolseiros que regressam à Alemanha após o período de férias em Angola, bem como dar as boas-vindas aos estudantes que viajarão pela primeira vez, apurados no último concurso público promovido pelo Ministério.

Durante a recepção, o dirigente destacou a importância da formação em instituições de reconhecida excelência académica e científica, sublinhando que o conhecimento adquirido deverá ser colocado ao serviço do desenvolvimento nacional. “Fizemos este investimento não só para o Sector, mas também para o Estado angolano. Vão e estudem. Voltem formados para aplicarem o que vocês aprenderam, porque o país precisa desta garantia técnica”, apelou Jânio Corrêa Victor.

Os bolseiros veteranos partilharam as suas experiências, desafios e conquistas académicas. Vanessa Mendes, mestranda em Geociências Aplicadas, Energias e Recursos Minerais na Universidade Técnica de Aachen (RWTH), referiu que tem tido contacto com tecnologias avançadas de análise de dados, automação e inteligência artificial. “O meu objectivo é regressar e aplicar este conhecimento no mercado angolano, porque o mundo caminha para a digitalização e o país precisa acompanhar esse movimento”, afirmou.

Já Virgínia Camueje, que se prepara para iniciar o curso de Geomática para a Gestão de Recursos Minerais na TUBAF, destacou o papel estratégico dos engenheiros geógrafos e topógrafos na mineração e construção. “Pretendo aproveitar ao máximo os conhecimentos e o networking proporcionados por esta experiência, bem como fortalecer uma área ainda pouco conhecida e muitas vezes subvalorizada”, disse.

Bráulio Nicolau, geólogo com dois anos de experiência em projectos de prospecção e exploração, vê o seu mestrado em Mineração, Meio Ambiente e Gestão como “um casamento perfeito” entre prática tradicional e sustentabilidade. Edmilson Suzano, mestrando em Ciências da Computação Avançada aplicadas à Engenharia Civil, salientou a exigência académica da Alemanha e o potencial de aplicação dos seus estudos em infra-estruturas críticas angolanas. “Vejo Angola como um campo fértil para o desenvolvimento de novas tecnologias, ideias e patentes”, afirmou.

Dos 24 bolseiros admitidos no programa, um já concluiu a sua formação na área de Sustentabilidade Ambiental, aguardando apenas a cerimónia de entrega do diploma. Outros cinco encontram-se actualmente a realizar estágios curriculares nas empresas Baker Hughes, Tubostrans e Eni Natural Energies S.P.A – Sucursal em Angola.

O MIREMPET reafirma o seu compromisso com a formação de quadros técnicos altamente qualificados, capazes de impulsionar o sector mineiro e energético nacional com inovação, responsabilidade e excelência.

Fonte: MIREMPET

Governo 26-09-2025

ADPA ADMITE ÍNDIA E MOÇAMBIQUE COMO OBSERVADORES

A Associação dos Países Africanos Produtores de Diamantes (ADPA) realizou, no dia 25 de Setembro de 2025, a 11ª reunião extraordinária, do Conselho de Ministros, de forma virtual, sob a coordenação do Ministro de Minas e Recursos Minerais da República de Serra Leoa e Presidente do Conselho de Ministros da ADPA para (2025-2026), Julius Daniel Mattai.

Angola esteve representada pelo Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio da Rosa Correia Victor, e por membros da Comissão Interina de Gestão do Secretariado Executivo da ADPA.

No encontro, foi analisado o processo de adesão do Botswana, o relatório da 11ª reunião extraordinária do comité de peritos, bem como o agendamento da próxima reunião que acontece nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2025.

Foram aprovadas várias resoluções, incluindo a admissão da República da Índia e da República de Moçambique como Observadores da ADPA, e a aprovação do Relatório de Auditoria Interna de 2024 e da Política de Descarte de Activos.

Participaram do encontro responsáveis do sector mineiro de Estados-Membros, designadamente o Ministro dos Recursos Minerais e Energia da República da África do Sul, Gwede Mantashe; o Ministro das Minas da República Democrática do Congo, Kizito Pakabomba Kapinga Mulume e o Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro da República do Zimbabué Winston Chitando.

A ADPA vai também sediar uma conferência sobre "beneficiamento e adição de valor", em Abril de 2026, e implementar directrizes de desenvolvimento de capacidades e habilidades para proporcionar assistência técnica parcial aos Estados-Membros.

Fonte: MIREMPET

Governo 24-09-2025

O REGIME DAS FALTAS E O REGIME DISCIPLINAR À LUZ DA LEI 26/22

A articulação entre o regime das faltas e o regime disciplinar na Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto [Lei de Bases da Função Pública] é clara e sistemática: faltas injustificadas podem configurar infrações disciplinares, com consequências que vão além do simples desconto salarial.

Como se conectam os dois regimes?

1. Faltas injustificadas reiteradas (Art. 75.º) — como 5 dias consecutivos ou 8 intercalados num ano — podem ser enquadradas como violação do dever de assiduidade (Art. 119.º e 120.º), o que abre espaço para sanções disciplinares.
2. O Art. 120.º define infração disciplinar como qualquer acção ou omissão que viole deveres funcionais, como:
- Assiduidade (Art. 7.º, alínea h)
- Pontualidade (alínea i)
- Obediência e zelo (alíneas c e j)

3. O Art. 123.º prevê medidas disciplinares como:
- Admoestação verbal
- Censura registada
- Multa
- Suspensão
- Despromoção
- Demissão

4. O processo disciplinar (Art. 124.º) deve ser formal, garantindo o direito de defesa do funcionário. A aplicação de qualquer sanção (excepto admoestação verbal) exige processo prévio.
5. A reincidência ou acumulação de infrações (Art. 127.º) são consideradas circunstâncias agravantes, podendo justificar penas mais severas.

Em resumo: a falta injustificada não é apenas uma ausência — é um potencial gatilho para responsabilização disciplinar, especialmente se comprometer o funcionamento do serviço público.

Por: Luciano Canhanga (Pós-Graduado em Gestão de Capital Humano)

Fonte: MIREMPET