Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O antigo coordenador da Comissão Técnica para a Revisão da Legislação Mineira (CTRLM), Francisco Queiroz, afirmou, esta quarta-feira, 23 de Setembro, que o Código Mineiro, aprovado pela Lei n.º 31/11, continua a ser um marco jurídico que garante estabilidade e segurança ao sector dos recursos minerais, 15 anos após a sua entrada em vigor.

Na cerimónia de homenagem aos membros da CTRLM, promovida pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Queiroz sublinhou que a Comissão cumpriu a missão de unificar legislação dispersa e criar um instrumento moderno capaz de atrair investimento e proteger os interesses estratégicos do Estado. Destacou ainda o papel do actual ministro, Diamantino Azevedo, a quem classificou como “grande executor político e técnico" das soluções jurídicas do Código.

“O Código criou as condições jurídicas, mas foram as instituições e as pessoas que transformaram essas condições em confiança efectiva. A liderança do Ministro Diamantino tem sido decisiva”, afirmou o também ex-ministro da Geologia e Minas, acrescentando que a sua geração permanece disponível para colaborar com o MIREMPET.

Na sua intervenção, Diamantino Azevedo reconheceu que o diploma cumpriu a missão histórica de dar estabilidade e segurança jurídica, mas defendeu que Angola precisa adaptar-se às novas exigências globais. “O momento de preparar os próximos quinze anos é agora. Angola não pode continuar a ser apenas uma ilha exportadora”, declarou, anunciando o lançamento de um estudo de competitividade para sustentar a futura revisão do Código e avançar para a transformação local dos minerais.

Quinze anos depois da sua aprovação, o Código Mineiro continua a ser o pilar da governação dos recursos minerais em Angola, mas precisa de ser avaliado à luz das profundas transformações do sector a nível mundial. Foi esta a mensagem central da intervenção do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, na cerimónia alusiva aos 15 Anos do Código Mineiro, realizada esta quarta-feira, 23 de Setembro, no MIREMPET.

Perante antigos responsáveis do sector, com destaque para Francisco Queiroz, Coordenador da Comissão Técnica que elaborou o Código de 2011, membros do Executivo, empresas, academia e sociedade civil, o ministro afirmou que a celebração tem valor institucional, mas deve ter, sobretudo, utilidade política e económica.

O governante lembrou que o mundo de 2011 é substancialmente diferente do actual. A transição energética, a procura crescente de minerais para as redes eléctricas, energias renováveis e tecnologias digitais, bem como as exigências cada vez maiores de transparência e protecção ambiental, criam novas oportunidades para Angola. Um país que, sublinhou, é hoje uma economia mineira mais diversificada.

"Além dos diamantes e das rochas ornamentais, o País produz ouro, manganês, quartzo, silício metalúrgico, ferro e ferro-gusa, iniciou a exploração de cobre e detém reservas comprovadas de nióbio, terras raras e fosfatos, cuja produção deverá iniciar em breve", referiu.

Para Diamantino Azevedo, o desafio já não é apenas extrair. “Possuir recursos não é o mesmo que criar riqueza”, afirmou. A estratégia do Executivo é avançar para a transformação local, com objectivos claros: consolidar a produção de ferro e progredir para o aço, transformar manganês em ferro-ligas, fosfatos em fertilizantes, quartzo e silício em polissilício, além de potenciar a lapidação de diamantes, a refinação de ouro e novas indústrias a partir do cobre.

É neste contexto que surge a necessidade de rever o Código Mineiro. O Ministro esclareceu que rever não é apagar o trabalho feito, mas demonstrar a maturidade da lei. Para garantir uma decisão baseada em evidências, o MIREMPET vai lançar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro, que analisará o Código e toda a legislação complementar, bem como o regime fiscal, o licenciamento, o acesso a financiamento e a disponibilidade de energia, água, transportes e logística.

A futura revisão assentará em princípios claros: segurança jurídica para quem investe, simplificação de procedimentos com recurso ao digital, regras rigorosas e proporcionais para a mineração semi-industrial, protecção ambiental durante todo o ciclo de vida da mina e centralidade das comunidades, com conteúdo local gerador de capacidade nacional.

“O momento de preparar os próximos quinze anos é agora”, concluiu o ministro, reafirmando o compromisso com um sector diversificado, competitivo, transparente e orientado para a industrialização de Angola, para que deixe de ser apenas uma ilha exportadora e se torne motor da diversificação da economia nacional.

As empresas titulares de direitos mineiros de prospecção e exploração de ouro em Angola reúnem-se, no próximo dia 28 de Setembro, no Auditório Albina Assis, no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), em Luanda, para um encontro de trabalho subordinado ao lema“Ouro - Exploração Sustentável, Angola mais Próspera”.

A iniciativa visa reforçar o diálogo com os operadores do subsector e promover a identificação de soluções para os principais desafios da actividade aurífera no país.

A abertura do encontro será presidida pelo ministro Diamantino Azevedo, seguindo-se a apresentação do ponto de situação dos projectos auríferos, com destaque para os direitos mineiros existentes; os projectos em prospecção e exploração; os níveis de produção e os principais constrangimentos que afectam o subsector.

Durante os trabalhos serão igualmente abordadas as perspectivas da Refinaria de Ouro de Luanda, incluindo questões relacionadas com a garantia de matéria-prima, certificação, rastreabilidade e acesso aos mercados internacionais.

O programa contempla ainda debates dedicados à exploração sustentável, investimento e financiamento, bem como à articulação entre as instituições públicas com responsabilidades na gestão e desenvolvimento do subsector. Entre os temas em destaque constam a conformidade dos direitos mineiros, a gestão ambiental, a formalização da mineração semi-industrial, os incentivos fiscais, o conteúdo local, a segurança das operações e o combate à exploração ilegal.

O acto comemorativo do 15º aniversário do Código Mineiro de Angola realiza-se no dia 23 de Setembro de 2026, no Auditório Albina Assis, edifício-sede do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), em Luanda, sob o lema “15 Anos a Construir Confiança, Segurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável para o Sector Mineiro Angolano”.

A iniciativa visa reconhecer e homenagear personalidades que, ao longo dos anos, contribuíram para o fortalecimento, a modernização e o desenvolvimento da atividade mineira no país.

Sob coordenação do ministro Diamantino Azevedo, a cerimónia constituirá um momento de reconhecimento público às individualidades que, pela sua dedicação, visão estratégica, competência e profissionalismo, deram contributo relevante para a valorização e consolidação do sector mineiro nacional.

No âmbito da celebração, serão outorgados Certificados de Reconhecimento e Homenagem aos integrantes da Comissão Técnica de Revisão da Legislação Mineira, em sinal de apreço pelo papel desempenhado na atualização normativa e no reforço da segurança jurídica do sector.

Os certificados visam igualmente distinguir o legado de profissionais e demais actores que contribuíram para o fortalecimento institucional do sector e para a consolidação de um ambiente de maior confiança, credibilidade e transparência junto dos seus diferentes intervenientes.

O Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo (PDDS), na província da Lunda-Sul, reforça cada vez mais a sua posição como principal centro de transformação de diamantes de Angola. Com a inauguração, a 15 de Agosto deste ano, da fábrica de lapidação da Diarough Angola, o complexo passou a contar com seis fábricas de lapidação em operação.

Durante o Fórum sobre Investimentos nos Sectores Mineiro e Petrolífero, realizado a 15 de Setembro, em Menongue, província do Cubango, o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, anunciou que“para breve será inaugurada mais uma fábrica”, sinalizando o contínuo crescimento da capacidade nacional de transformação de diamantes.

A concretizar-se esta nova inauguração, o PDDS passará a albergar sete unidades de lapidação, consolidando a estratégia do Executivo de agregar valor aos diamantes produzidos no país, gerar emprego qualificado para a juventude e aumentar a participação de Angola nas etapas mais rentáveis da cadeia diamantífera.

Desde a sua criação, o PDDS tem vindo a atrair investimentos nacionais e estrangeiros, contribuindo para a expansão da indústria de lapidação e para a afirmação de Angola como um importante centro de transformação diamantífera no continente africano.